O PRESIDENTE da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Leopoldo da Costa, disse ontem em Maputo que os órgãos eleitorais não vão tolerar violações à legislação eleitoral pelos partidos políticos que manifestaram interesse de concorrer para as eleições gerais e provinciais de 28 de Outubro.
Leopoldo da Costa fez este pronunciamento no decurso de um encontro com embaixadores acreditados em Maputo, na sequência do “barulho” protagonizado por certas formações políticas cujas candidaturas foram total ou parcialmente rejeitadas por irregularidades processuais.
Na ocasião, explicou que a CNE é um órgão do Estado, independente e imparcial, responsável pela supervisão dos actos eleitorais. Acrescentou que, no exercício das suas funções, a CNE é independente de todos os poderes públicos e deve obediência apenas à Constituição e às leis.
Afirmou terem sido várias as razões que determinaram a medida tomada pela CNE. Elucidou ainda que a Comissão Nacional de Eleições recebeu os mandatários dos partidos rejeitados da corrida para lhes dar explicações pertinentes. Algumas das candidaturas apresentavam vícios de irregularidades profundas, mais do que as formais que a lei prevê para o suprimento. Destacou a insuficiência da documentação dos candidatos (Registo Criminal e Bilhete de Identidade), apresentação de listas sem designação do círculo eleitoral a que se propunha concorrer, listas de candidatos efectivos sem os respectivos suplentes, listas sem observância do número de candidatos efectivos e/ou suplentes, listas nominais sem os processos individuais de cada candidato, candidatos que apresentavam certidões de registo criminal cujo titular tem cadastro criminal que não lhe habilitava a concorrer, entre outros problemas.
Aclarou que a Comissão Nacional de Eleições não está para prejudicar ou favorecer a quem quer que seja, mas tão-somente para cumprir e fazer cumprir a lei.
Na mesma reunião, os embaixadores reafirmaram o seu compromisso de apoiar o presente processo de modo a que as eleições sejam verdadeiramente livres, justas e transparentes. Porém, manifestaram preocupação com relação ao facto de o que aconteceu ter já dado azo à percepção de que o processo está a ser manipulado em benefício de alguns e em desvantagem de outros.
Certos políticos estão em intensa movimentação devido à sua exclusão parcial e/ou total do escrutínio de 28 de Outubro. O presidente do MDM, Daviz Simango, por exemplo, foi recebido esta semana pelo presidente da CNE, Leopoldo da Costa, na perspectiva de tentar sanar as irregularidades processuais constantes das candidaturas do seu partido, mas o que ficou claro é que há prazos por cumprir e que devem ser respeitados porque estabelecidos por lei.
Na essência, a CNE admitiu as candidaturas apresentadas por 17 partidos políticos e duas coligações de um total de 29. Destes concorrentes apenas dois, nomeadamente a Frelimo e a Renamo, estão autorizados pela CNE a concorrer em todos os círculos eleitorais.
Sem comentários:
Enviar um comentário